PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · 6 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1141/2026
Processo Administrativo nº 005/2026 – Credenciamento nº 002/2026. Contratante: Município de Itacarambi/MG. Contratada: DSC Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 26.964.906/0001-10. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1141/2026, tendo por objeto a redução dos valores unitários dos serviços continuados de apoio operacional e administrativo, mediante disponibilização de mão de obra terceirizada, referentes aos postos de Assistente Operacional, Oficial, Meio Oficial, Encarregado de Obras, Auxiliar de Departamento e Vigia Desarmado, com consequente redução do valor global contratado. Fundamentação: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor da redução: R$ 1.322.625,24 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 17,71% do valor originalmente contratado. Valor original: R$ 7.465.854,32. Novo valor contratual: R$ 6.143.229,08 (seis milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e oito centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Itacarambi-MG, 10 de setembro de 2026.
PAULO CESAR PINHEIRO DE AZEVEDO –
Prefeito Municipal