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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 18 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO 107/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO 107/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026.

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO 107/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, acessórios e artigos esportivos, recreativos e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais. Fica revogado o processo em epígrafe fundamentado no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, por razões de conveniência e oportunidade, decorrentes da reavaliação administrativa motivada por elementos apresentados em impugnação ao edital após sua publicação, especialmente quanto à composição dos lotes e às condições das futuras aquisições parceladas, conforme decisão fundamentada da autoridade competente.

Cleiton Gomes da Cruz,

Prefeito Municipal, 13/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4404, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 66EFB4D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.