MUNICIPIO DE IPIAÇU · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 2.111 DE 07 DE JULHODE 2026
MUNICIPIO DE IPIAÇU
DECRETO Nº 2.111 DE 07 DE JULHODE 2026
DECRETO Nº 2.111 DE 07 DE JULHODE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Ipiaçu/MG e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIAÇU, Estado de Minas Gerais, Sr. Rafael Evangelista Capanema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990, e demais legislações aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Ipiaçu/MG, responsável pela articulação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
Art. 2º O Comitê Intersetorial da Primeira Infância será composto pelos seguintes representantes:
I – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
- Titular: Alda Betânia Neves da Costa;
- Suplente: Letícia Pereira Monteiro.
II – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Titular: Rosenilda da Silva Capanema;
- Suplentes:
- Maria Abadia Borges;
- Nadine Fernanda de Lima.
III – Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Rosely Maurício de Oliveira;
- Suplentes:
- Ana Cláudia Jacinto da Silva;
- Sônia Aparecida de Souza;
- Lirislene Severina dos Santos Garcia.
IV – Secretaria Municipal de Saúde
- Titular: Camila Mendes da Costa;
- Suplentes:
- Hortênsia Alves da Silva;
- Franciele Aparecida da Silva.
V – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- Titular: Lethicia Souza Moura;
- Suplentes:
- Edneide Pereira Carvalho;
- Leidiane Aparecida da Costa.
VI – Conselho Tutelar
- Titular: Jane Elizabete Batista Carvalho;
- Suplentes:
- Luciana Patrícia Fernandes Ramalho;
- Patrícia Nunes da Rocha;
- Jéssica da Silva Fernandes.
VII – Representantes de Pais e Mestres
- Glaucyelle Aparecida de Araújo;
- Jéssica Silva;
- Débora Geralda Cândida;
- Elizangela Guimarães Francelino Romão;
- Márcia Maria de Araújo Vasconcelos;
- Edinamar Martins de Faria Galvão.
Art. 3º Compete ao Comitê Intersetorial da Primeira Infância promover a integração entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação e demais órgãos envolvidos na garantia dos direitos da criança, bem como acompanhar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Art. 4º A participação dos membros do Comitê será considerada prestação de relevante serviço público, não sendo remunerada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiaçu - MG, aos 07 dias do mês de julho de 2026.
RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA
Prefeito Municipal de Ipiaçu