MUNICIPIO DE IPIAÇU · 12 de março de 2026
LEI N.º1.326 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
MUNICIPIO DE IPIAÇU
LEI N.º1.326 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI N.º1.326 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA, Prefeito Municipal de Ipiaçu-MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o chefe do executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$. 3.177.831,00 (três milhões cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais), da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 401
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
2.600.00.3120 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES
R$ 165.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 402
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.706.00.3110 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
R$ 126.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 397
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.600.00.3110 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES
R$ 176.700,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 403
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
2.600.00.3110 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES
R$ 6.800,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 404
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 116.400,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 398
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 83.800,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 405
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
1013
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 133.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 406
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2037
PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 81.300,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 407
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2033
ASSISTÊNCIA NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 114.485,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 408
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
1013
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.621.00.3210 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
R$ 88.845,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 409
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
1013
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.621.00.7001 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE EMENDAS DO ESTADO NÃO IMPOSITIVAS
R$ 460.351,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 410
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2036
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 300.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 411
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2041
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.621.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO
R$ 121.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 412
Unidade:
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade:
Função:
10
SAUDE
SubFunção:
303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0005
SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade:
2041
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.621.003210 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO ESTADO POR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
R$ 79.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 413
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2022
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
2.553.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE – PNATE
R$ 3.850,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 414
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2022
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
2.576.01.0000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PTE
R$ 12.500,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 415
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2023
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.550.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$ 11.900,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 416
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
365
ENSINO INFANTIL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2027
ATENDIMENTO ENSINO INFANTIL
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.550.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$ 11.900,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 417
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2023
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.543.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - VAAR
R$ 15.544,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 418
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
365
ENSINO INFANTIL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2027
ATENDIMENTO ENSINO INFANTIL
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.543.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - VAAR
R$ 15.544,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 419
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2023
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria:
3
DESPESAS CORRENTES
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.543.00.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – VAAR
R$ 1.912,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 420
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2023
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
51
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso:
2.710.00.3210 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
R$ 50.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 421
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2023
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
51
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso:
2.710.00.3220 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
R$ 135.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 422
Unidade:
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade:
Função:
20
AGRICULTURA
SubFunção:
606
EXTENSÃO RURAL
Programa:
0007
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto/Atividade:
2054
FOMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO RURAL
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.710003210 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
R$ 135.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 423
Unidade:
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade:
Função:
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0006
FAMILIAS ASSISTIDAS
Projeto/Atividade:
2050
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIÇOS
Categoria:
3
DESPESA CORRENTE
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
2.600.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO A FUNDO DO FNAS
R$ 50.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 424
Unidade:
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade:
Função:
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0006
FAMILIAS ASSISTIDAS
Projeto/Atividade:
2050
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SERVIÇOS
Categoria:
3
DESPESA CORRENTE
Grupo:
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
39
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso:
2.600.00.0000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO A FUNDO DO FNAS
R$ 20.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Ficha 425
Unidade:
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SubUnidade:
Função:
12
EDUCAÇÃO
SubFunção:
122
ADMNISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0003
EDUCAÇÃO NA ESCOLA
Projeto/Atividade:
2018
ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO DE ENSINO
Categoria:
4
DESPESAS DE CAPITAL
Grupo:
4
INVESTIMENTOS
Modalidade:
90
APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento:
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso:
2.571.00.7001 – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTE A EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS
R$ 662.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPIAÇU, Estado de Minas Gerais em onze de fevereiro de 2026.
RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA
Prefeito Municipal
LISSANDRA PATRICIA ALVES ALCÂNTARA
Secretária Municipal de Governo