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Congresso

MUNICIPIO DE IPIAÇU · 20 de agosto de 2026

DECRETO Nº 2.120

MUNICIPIO DE IPIAÇU

DECRETO Nº 2.120

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO Nº 2.120, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Município de Ipiaçu/MG, Sr. Rafael Evangelista Capanema, no uso de suas atribuições legais, nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, com a finalidade de identificar, classificar, avaliar e instruir os procedimentos necessários à alienação, preferencialmente por leilão, de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Membros nomeados: Patrick Souza Moro; Paulo Edmar de Lima e Rildomar Carvalho de Lima. A Comissão elegerá, dentre seus membros, o Presidente e o Secretário, e deverá observar as competências e os prazos estabelecidos no Decreto.

Ipiaçu/MG, 03 de agosto de 2026.

RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA -

Prefeito do Município de Ipiaçu – MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4343, em 20 de agosto de 2026. Código identificador 111F4BEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.