Gabinete Municipal · 24 de janeiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
DECRETO Nº. 514 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ipanema – MG, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 41, I, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, a Portaria ME nº 8617 de 26 de Dezembro de 2023 do Ministro de Estado da Economia;
CONSIDERANDO, que no dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira) comemora-se em todo país a tradição do dia de “carnaval”;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira) e 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) até as 12:00 horas, nas repartições públicas direta e indireta do município de Ipanema, que poderão estabelecer horários parciais, visando à atualização e/ou dinamização dos procedimentos, neste caso apenas em caráter interno, não havendo atendimento ao público em geral, exceto quanto aos atendimentos de plantões estabelecidos em escalas nas secretarias municipais, serviços de limpeza urbana e obras públicas em andamento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipanema, 22 de janeiro de 2024.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR
Prefeito Municipal