Gabinete Municipal · 18 de fevereiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Ipanema/MG e a Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema (AHSVPI). PARTÍCIPES: Município de Ipanema-MG e Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema (AHSVPI). OBJETO: Implemento de ação conjunta entre o Munícipio de Ipanema, CONTRATANTE, e Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema (AHSVPI), CONTRATADA, com a interveniência do Fundo Municipal de Saúde de Ipanema, INTERVENIENTE, com o objetivo de desenvolver ações e serviços de saúde do Sistema Único De Saúde, de forma complementar à PPI Hospitalar (AIH — Autorização para Internação Hospitalar) do respectivo Município, nas CLÍNICAS GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA e PEDIATRIA, na modalidade de sobreaviso 24hrs conforme fluxo da CONTRATADA. Os procedimentos ELETIVOS, de todas as especialidades conforme fluxo da CONTRATADA, para os pacientes residentes no Município de Ipanema, que forem encaminhados através da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento médico e cirúrgico pelo SUS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 7º, 24, parágrafo único, 25 e 26, e demais dispositivos da Lei Federal nº.8080/90. VIGÊNCIA: 01(um) ano, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e solicitação de renovação. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Ipanema-MG, Júlio Fontoura de Moraes Júnior – Prefeito Municipal, Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema (AHSVPI), Demerval Moreira da Silva Neto, presidente.