Licitações e Contratos · 27 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
MUNICÍPIO DE IPANEMA/MG
O Município de Ipanema/MG torna pública a celebração do Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 40/00023-3, firmado com o Banco do Brasil S.A., conforme os termos a seguir:
Objeto: O FINANCIADOR concede ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais), com recursos próprios do FINANCIADOR, por meio da linha Programa Eficiência Municipal – MAIS Sustentável, destinado ao financiamento de despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e nos orçamentos dos exercícios subsequentes do Município de Ipanema/MG, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Partes: Município de Ipanema/MG (CNPJ nº 18.334.292/0001-64) e Banco do Brasil S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91).
Valor Total Financiado: R$ 1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais).
Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, com período de carência de 36 (trinta e seis) meses.
Data da Assinatura: 16 de junho de 2025.
Ipanema/MG, 25 de junho de 2025
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR
Prefeito Municipal