Gabinete Municipal · 28 de maio de 2024
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024
GABINETE MUNICIPAL
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 12/2024. PARTES: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e o Município de Ipanema/MG. OBJETO: estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Ipanema, respeitando o princípio basilar do Projeto UAI de Atendimento Igualitário e precedido de senha para todos os cidadãos, respeitando as preferencialidades definidas pela legislação vigente. RECURSOS FINANCEIROS: O presente CONVÊNIO não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência, conforme descriminado na CLÁUSULA TERCEIRA deste instrumento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e/ou no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, se houver interesse entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024.