Gabinete Municipal · 19 de abril de 2024
DECRETO Nº. 568 DE 18 DE ABRIL DE 2024
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº. 568 DE 18 DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº. 568 DE 18 DE ABRIL DE 2024.Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo JALDEMIRO MANOEL DA SILVA, em decorrência de aposentadoria disposto no art. 35, V, da Lei Municipal nº. 903/1990.O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, Júlio Fontoura de Moraes Junior, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 41, I, da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO, o art. 35, V, da Lei Municipal nº. 903/1990, para a extinção do vínculo de servidor efetivo que mantém o Sr. Jaldemiro Manoel da Silva ocupante do cargo de Operário.DECRETA:Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo efetivo de Operário o Sr. JALDEMIRO MANOEL DA SILVA, matrícula 2355, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, em cumprimento ao disposto no art. 35, inciso V, da Lei Municipal nº. 903/1990, pela vacância do cargo após aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência.Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, autorizado a proceder as anotações nos registros funcionais.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de abril de 2024.Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.Ipanema, 18 de abril de 2024.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR.
Prefeito Municipal