Gabinete Municipal · 22 de junho de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
EDITAL Nº 001/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDERA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de IPANEMA-MG, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender, instituído pela Portaria nº 280 de 19 fevereiro de 2020.1.DO PROGRAMA1.1. Programa Tempo de Aprender tem a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas pública do Brasil.1.2. São objetivos do Programa Tempo de Aprender, art. 5º:I - Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeraria, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;II - Contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, de que trata o Anexo a Lei d13.005, de 2014;III - Assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País; eIV - Impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em seus diferentes níveis e etapas.V - O processo de seleção poderá prever a formação de bancos ou cadastro de voluntários locais.2. DA SELEÇÃO2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 5 vagas para Assistente de Alfabetização voluntário do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Ipanema-MG2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:a) Ser brasileiro;b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;c) Professores Alfabetizadores com magistério, graduados, preferencialmente em Pedagogia, com disponibilidade de carga horária;d) Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia licenciatura;e) Não possuir vínculo empregatício.2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização voluntário será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Ipanema-MG com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.3. DO PERFIL3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:a) Professores Alfabetizadores com magistério, graduados, preferencialmente em Pedagogia, com disponibilidade de carga horária;
Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia licenciatura;c) Estudantes de cursos técnicos afins, dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares.4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.4.1. As atividades desempenhadas pelo assistente de alfabetização serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº. 9.608, de 1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário;4.2. Atividade do assistente de alfabetização junto ao professor alfabetizador dar-se-á por um período de cinco horas semanais para unidades escolares não vulneráveis, ou dez horas semanais para unidades vulneráveis;4.3. Aos assistentes de alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas em escolas consideradas vulneráveis, oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente, em termos de quantidades de horas semanais;4.4. Compete ao assistente de alfabetização a realização das atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da secretaria de educação e com o apoio da gestão escolar na realização de atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes;4.5. O monitoramento da execução da presente ação nas unidades escolares será realizado em sistema específico do MEC, a ser divulgado pelos canais oficiais deste Ministério, no qual os gestores das UEx deverão registrar as informações exigidas no plano de atendimento;4.6. Os assistentes de alfabetização selecionados deverão realizar o Curso Online de Práticas de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação, a fim de garantir apoio e suporte pedagógico orientador e formativo para as escolas desenvolverem, com êxito, o processo de alfabetização.4.7. O ressarcimento será efetuado pela UEx ao assistente de alfabetização, mediante apresentação de relatório e recibo mensal de atividades desenvolvidas por voluntário, o qual deverá ser mantido em arquivo pela UEx pelo prazo e para previstos nas normas vigentes do PDDE, e de modo a atender ao previsto no art. 3º da Lei nº 9.608, de 1998.Os assistentes de Alfabetização deverão na escola:a) Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação Pedagógica na escola;b) Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;c) Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;d) Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;e) Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;f) Acessar o sistema de monitoramento do Programa/ digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente; Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;g) Realizar as formações indicadas pelo MEC.5. DAS INSCRIÇÕES:5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.5.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, entre os dias 22/06/2021 a 25/06/2021 das 8h às 11h.5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras;b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:i. Carteira de Identidade (frente e verso); ii. CPF;iii. Comprovante de residência;c) Diploma do Magistério de Graduação em Licenciatura, preferencialmente em Pedagogia;d) Comprovante de matrícula em Instituto Federal e/ou Universidades Púbicas ou Privadas.5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.6. DA QUANTIDADE DE VAGAS6.1. Serão disponibilizadas 01 (uma vaga)MG.6.2. As vagas para provimento imediato neste Edital são as indicadas no quadro para as escolas vulneráveis (10h/semanais por turma máx. 4 turmas) e não vulneráveis (5 h/semanais por turma máx. 8 turmas). Contudo, durante o prazo de validade deste certame a Secretaria Municipal de Educação poderá disponibilizar novas vagas para provimento. Assim, os candidatos aprovados nas provas objetivas, mas não classificados nas vagas imediatas, comporão Cadastro Reserva e poderão ser nomeados de acordo com a necessidade da instituição escolar.6.3. O assistente pode atuar em duas escolas ao mesmo tempo e ter, no máximo, 40 horas semanais.7. DA SELEÇÃO7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Tempo de Aprender responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.7.2. A seleção se dará por três (03) etapas que será realizada por meio da análise de Currículo comprovado, prova de leitura e interpretação de texto e conhecimentos básicos de gramática que será realizada no dia 29/06/2021 as 17h e 30min na Escola Municipal Maria Siqueira Fonseca, localizada à Rua Edwaldo Miranda, 447.7.3. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato(a) e pontuarão da seguinte forma:Experiência a ser comprovada - PontuaçãoProfessores Alfabetizadores com magistério, graduados, preferencialmente em Pedagogia, com disponibilidade de carga horária - 4 pontosExperiência comprovada em alfabetização por meio de declaração da instituição (magistério ou Participação em projetos) - 2 pontosEstudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura; - 2 pontosEstudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares - 2 pontosPontuação máxima - 10 pontos7.4. A prova será pontuada no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das etapas (máximo de 20 pontos).7.5. A seleção será conduzida por uma Banca constituída de 02 (dois) professores da rede de ensino Municipal de Educação.7.6. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.7.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que tenha a maior idade.7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender da Secretaria Municipal de Educação conforme o número de vagas.7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação, bem como a necessidade das unidades escolares.7.10. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.8. DA LOTAÇÃO8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. Deste Edital.8.2. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. Deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestar atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 8 (oito) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.9. DO RESULTADO9.1. O Resultado Final será divulgado no dia 05/07/2021, no site da Prefeitura Municipal de Ipanema-MG e disponibilizado na sede da Secretaria Municipal de Educação.9.2. É de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) acompanhar a publicação, a divulgação, o resultado e todas as informações concernentes ao processo seletivo.9.3. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação9.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.10. DISPOSIÇÕES GERAIS:10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, para o Programa Tempo de Aprender em 2021:I - R$150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, por turma, para assistentes de alfabetização nas escolas não vulneráveis.11. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.12. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.13. Os assistentes de alfabetização selecionados deverão realizar o Curso Online de Práticas de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação, a fim de garantir apoio e suporte pedagógico orientador e formativo para as escolas desenvolverem, com êxito, o processo de alfabetização.14. Os candidatos selecionados deverão assinar, em local e data a ser definido posteriormente, o Termo de Adesão e Compromisso.15. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de:a) não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.16. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Educação de Ipanema-MG.
Ipanema, 18 de junho de 2021.
MARILANE SERAFIM NOGUEIRA FULY
Secretária Municipal de Educação