Gabinete Municipal · 25 de fevereiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
PORTARIA N.º 163 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021,Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, insculpidas na Lei Orgânica Municipal, mediante as motivações ora explicitadas, e,CONSIDERANDO, o disposto no art. 36, da Lei Municipal nº 903/1990 (Estatuto do Servidor Público Municipal);CONSIDERANDO, a solicitação contida no requerimento protocolizado na Prefeitura Municipal de Ipanema em 01/02/2021 por Marcio Rocha DamascenoRESOLVE:Art. 1º - Exonera, a pedido, a servidora NATALIA LOPES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. ***.***.***-**, carteira de identidade RG***, matrícula 4251, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário, declarando a vacância do cargo nos termos do art. 35, I, da Lei Municipal nº. 903/1990, (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Ipanema, 22 de fevereiro de 2021.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR
Prefeito Municipal