Gabinete Municipal · 13 de junho de 2024
DECRETO Nº. 588 DE 11 DE JUNHO DE 2024
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº. 588 DE 11 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº. 588 DE 11 DE JUNHO DE 2024.Altera o Decreto nº. 585 de 07 de junho de 2024.O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 41, I, da Lei Orgânica Municipal,D E C R E T A.Art. 1º - Altera a redação do art. 1º e acrescenta o art. 2º, inciso I, ao Decreto Municipal nº. 585 de 07 de junho de 2024, com a seguinte redação:“Art. 1º - Fica NOMEADO para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE o Sr. MARCO AURÉLIO PRATA, CPF: ***.***.***-**, percebendo os direitos e vantagens do cargo enquanto durar esta nomeação.Art. 2º - Fica o Secretário a que se refere este decreto, autorizado junto às instituições bancárias, em conjunto com o Prefeito Municipal Sr. JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, a:I – Emitir cheques; Abrir contas de depósito; Autorizar Cobrança; Utilizar o crédito aberto na forma e condições; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar talonários de cheques; Retirar cheques devolvidos; endossar cheque; Requisitar cartão eletrônico; Movimentar conta corrente com cartão eletrônico; Sustar/contra-ordenar cheques; Cancelar cheques; Baixar cheques; Efetuar saques – conta corrente; Efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; Efetuar pagamentos por meio eletrônico; Efetuar transferências por meio eletrônico; Efetuar movimentação financeira no RPG; Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos; Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro; Solicitar saldos/extratos; Solicitar saldos/extratos de investimentos; Solicitar saldos/extratos de operações de crédito; Emitir comprovantes; Efetuar transferências para mesma titularidade; Encerrar contas de depósito; Consultar obrigações do débito direto autorizado; Cartão transporte – Autorizar debito/transferência meio eletrônico, Autorizar Débito em conta relativo a operações; Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro/AASP; Assinar contrato de abertura de crédito; Assinar instrumento e contratos de prestação de serviços.”Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 06/06/2024.Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.Ipanema, 11 de junho de 2024.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR.
Prefeito Municipal