Inimutaba · 15 de janeiro de 2024
PORTARIA 03/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 03/2024
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 10 de janeiro de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e;
Considerando a existência de procedimentos licitatórios publicados no exercício de 2023, com abertura prevista para o exercício de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, a nomeação da servidora Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para exercer a função de pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.
Parágrafo único. Ficam designados os membros da respectiva equipe de apoio:
I - Arianny Silva Chaves, matrícula nº 0996;
II - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651;
III - Vera Lúcia de Ávila Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0873.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de janeiro de 2024.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito