Inimutaba · 12 de maio de 2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2025
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no exercício das atribuições que lhes confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 725, de 25 de novembro de 2022 e a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS;
Considerando a convocação para 14ª Conferência Nacional de Assistência Social pelo Conselho Nacional de Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, alterada pela Resolução CNAS/MDS nº 175/2024;
Considerando o disposto na Portaria Conjunta MDS/CNAS n 31/2024;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a ser coordenada e presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e abordagem de 5 (cinco) eixos:
I – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
II – Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
III – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
IV – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
V – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º A Conferência será realizada no dia 26 de junho de 2025, das 8h00min às 16h00min, no Centro Esportivo Municipal, localizando na Avenida Geraldo Magalhães Mascarenhas, nº 637, Centro, Inimutaba/MG.
Art. 3º As despesas com a realização do evento ficam a cargo das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, no Orçamento do Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 9 de maio de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
VÂNIA ALVES SIQUEIRA BARBOZA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Inimutaba/MG