Inimutaba · 17 de março de 2022
DECRETO 184/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 184/2022
DECRETO Nº 184, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Desobriga o uso de máscara em locais abertos, no Município de Inimutaba, em razão da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Deliberação nº 204, de 10 de março de 2022, do Comitê Extraordinário Covid-19, e o encerramento do Plano Minas Consciente, pelo Governo do Estado, a partir de 12 de março de 2022 e,
Considerando o avanço da vacinação e a consequente redução do número de casos de covid-19 no Município de Inimutaba e região,
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o uso de máscara de proteção facial em locais abertos, no Município de Inimutaba, em razão da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Parágrafo único. Permanece obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados, até que seja atingida a taxa de 80% da população do Município imunizada com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e 70% com a dose de reforço, conforme determinação do Governo do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 183, de 2 de março de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 16 de março de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito