Inimutaba · 21 de março de 2025
DECRETO Nº 311/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 311/2025
DECRETO Nº 311, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor para função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), no Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a necessidade de nomear Gestor Local para implementação e supervisão do Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
Considerando o compromisso do Município de Inimutaba em apoiar e promover ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, buscando a erradicação do analfabetismo, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a servidora efetiva Patrícia Aparecida Vieira, matrícula nº 673, lotada na Secretaria de Educação, para desempenhar a função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), no Município de Inimutaba.
Art. 2º São atribuições do Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA):
I – Coordenar e acompanhar as atividades do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Município;
II – Assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa, em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação;
III – Promover a articulação entre os educadores e as comunidades beneficiadas, a fim de garantir a efetiva participação dos alfabetizando;
IV – Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento do programa e suas ações no Municípios;
V – Propor e desenvolver atividades complementares que contribuam para a qualidade de alfabetização no Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 19 de março de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito