Inimutaba · 25 de março de 2025
PORTARIA Nº 22/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 22/2025
PORTARIA Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Exonera servidora municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, por aposentadoria por tempo de serviço, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, a servidora Elaine Donizete Mendes Rosa, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, criado pela Lei Complementar nº 4, de 11 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos legais retroativos a 28 de fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 24 de março de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito