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Congresso

Inimutaba · 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 22/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 22/2025

PORTARIA Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Exonera servidora municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, por aposentadoria por tempo de serviço, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, a servidora Elaine Donizete Mendes Rosa, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, criado pela Lei Complementar nº 4, de 11 de novembro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos legais retroativos a 28 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 24 de março de 2025.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3986, em 25 de março de 2025. Código identificador DE6483F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.