Inimutaba · 10 de janeiro de 2024
PORTARIA 01/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 01/2024
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto na Lei nº 618, de 19 de maio de 2015, que reestrutura a politica municipal de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente e institui regras para sua efetiva aplicação no Município de Inimutaba;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para exercerem a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Inimutaba, os seguintes agentes públicos:
I - Aline Aparecida de Oliveira Ribeiro.
II - Geralda Magela Paulo Figueiredo.
III - Landerson Barboza.
IV - Magda de Carvalho Souza Ribeiro.
V - Patrícia Pereira Moreira.
Art. 2º O mandato dos conselheiros tutelares será de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e término em 9 de janeiro de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de janeiro de 2024.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito