Inimutaba · 13 de outubro de 2022
DECRETO 212/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 212/2022
DECRETO Nº 212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Desobriga o uso de máscara em ambientes fechados, no Município de Inimutaba, em razão da pandemia de Covid-19.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o avanço da vacinação e a consequente redução do número de casos de covid-19 no Município de Inimutaba e região,
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o uso de máscara de proteção facial em ambientes fechados, no Município de Inimutaba, em razão da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Parágrafo único. Permanece obrigatório o uso de máscara nas unidades públicas de saúde e no manuseio de alimentos em estabelecimentos de qualquer natureza.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 190, de 29 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 11 de outubro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito