Inimutaba · 6 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 38, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 38, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeia membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto na Lei nº 618, de 19 de maio de 2015, que reestrutura a politica municipal de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente e institui regras para sua efetiva aplicação no Município de Inimutaba;
Considerando o Termo de Posse e Compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Inimutaba/MG, datado de 04/11/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Mayara Ireno Lopes para exercer, supletivamente, a função pública de Conselheiro Tutelar no Município de Inimutaba, no período de 4 de novembro de 2025 a 9 de janeiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 5 de novembro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito