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Congresso

Inimutaba · 31 de dezembro de 2024

DECRETO Nº 298/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

DECRETO Nº 298/2024

DECRETO Nº 298, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Revoga Decreto nº 297, de 23 de dezembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III, e art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 297, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre alteração no Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Inimutaba.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 30 de dezembro de 2024.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3928, em 31 de dezembro de 2024. Código identificador D4F75364: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.