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Congresso

Inimutaba · 24 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 41/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 41/2026

PORTARIA Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Exonera servidor municipal ocupante do cargo de provimento em Comissão.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a servidora Yasmin Alexandra Silva Santos, do cargo em provimento em comissão de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Saúde, criado pela Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 23 de fevereiro de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4219, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador D1BC1A8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.