Inimutaba · 3 de novembro de 2023
DECRETO 256/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 256/2023
DECRETO Nº 256, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Municipal nº 618, de 19 de maio de 2015, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Inimutaba, representantes do Governo Municipal, conforme o seguinte:
I - A Secretaria Municipal de Educação será representada por Ana Paula Marcelino Coutinho, tendo como membro suplente Enaile Gomes de Oliveira;
II - A Secretaria Municipal de Saúde será representada por Tamyres Marcelino dos Santos, tendo como membro suplente Nathaiane Dias Soares;
III - A Secretaria Municipal de Ação Social e trabalho será representada por Solange Gomes Trindade, tendo como membro suplente Patrícia Pereira Moreira;
IV - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo será representada por Jéssica Cristina Martins Ferreira Braz, tendo como membro suplente Vagner Pereira Crispim.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de dois anos, com vigência do período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 122, de 15 de junho de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 1º de novembro de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito