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Congresso

Inimutaba · 5 de novembro de 2025

DECRETO Nº 328/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

DECRETO Nº 328/2025

DECRETO Nº 328, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional da Consciência Negra, no dia 20 de novembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 4 de novembro de 2025.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4144, em 5 de novembro de 2025. Código identificador C893D3CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.