Inimutaba · 1 de setembro de 2023
PORTARIA 29/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 29/2023
PORTARIA Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nomeia servidora para exercer a função de gestor do Fundo da Infância e Adolescência do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, II, d da Lei Orgânica do Município; e
Considerando o disposto no art. 44 da Lei nº 618, de 19 de maio de 2015, que reestrutura a política municipal de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente e institui regras para sua efetiva aplicação no Município de Inimutaba, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de setembro de 2023, a servidora Solange Gomes Trindade, para exercer a função de gestor responsável pela administração financeira dos recursos repassados ao Fundo da Infância e Adolescência do Município de Inimutaba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 31 de agosto de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito