Inimutaba · 17 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 09/2025
PORTARIA Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando os arts. 8º e 9º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC;
Considerando as Leis Estaduais nº 15.660, de 6 de julho de 2005, que institui apolítica estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas, e nº 21.080, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre ações de proteção e defesa civil no Estado; e
Considerando o disposto na Lei nº 391, de 22 de março de 2001, que estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Inimutaba, alterada pela Lei Municipal nº 485, de 7 de dezembro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Inimutaba, nos termos do art. 5º da Lei nº 391, de 2007, conforme o seguinte:
I – Gustavo Gomes Silva, como Coordenador Municipal de Defesa Civil;
II - Élder Félix da Rocha, como Secretário Executivo;
III - Elton da Costa Oliveira, na Área de Defesa e Apoio;
IV – Newber da Costa Marcelino, na Área de Comunicação Social.
Parágrafo único. Os membros do Conselho de Entidades não Governamentais serão designados por decreto do Executivo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 62, de 17 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 16 de janeiro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito