Inimutaba · 2 de outubro de 2023
DECRETO 250/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 250/2023
DECRETO Nº 250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 221, de 28 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 2º, II, e art. 3º, I, § 1º, da Lei nº 547, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei nº 556, de 6 de março de 2012;
Considerando o Decreto nº 221, de 28 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB; e
Considerando o pedido de desligamento da conselheira Marilene Pereira Ribeiro, representante dos professores da educação básica pública;
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 221, de 28 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..................................
..............................................
II - Os professores da educação básica pública serão representados por Jeanne Marcelino Sousa Danezzi, tendo como suplente Helen Cristiane Pereira de Souza;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 29 de setembro de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito