Inimutaba · 26 de novembro de 2021
DECRETO 157/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 157/2021
DECRETO Nº 157, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Convoca a II Conferência Municipal de Educação do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal da CONAE 2022, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2021, no Centro Esportivo do Município de Inimutaba.
Art. 2º Participarão da II Conferência Municipal de Educação, além do Poder Público:
I - Os representantes dos segmentos sociais de gestores dos sistemas e instituições de ensino e trabalhadores da educação dos setores públicos, nas diferentes etapas e modalidades de ensino e familiares dos estudantes e discentes;
Il - Os representantes dos movimentos de afirmação da diversidade e das articulações sociais em defesa da educação, da comunidade em geral: do campo, sindical, de instituições religiosas, comissões de educação do Poder Legislativo Municipal e instituições municipais de controle de recursos públicos.
Art. 3º O tema central da II Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal da CONAE está dividido nos seguintes eixos:
I - Eixo 1: “O PNE 2024-2034: Avaliação das diretrizes e metas”;
II - Eixo 2: “Uma escola para o futuro: Tecnologia e conectividade a serviço da educação”;
III - Eixo 3: “Criação do SNE: avaliação da legislação inerente, proposta de modelo”, com os seus respectivos subeixos.
Art. 4º O Regimento Interno da II Conferência Municipal de Educação terá como referência o Regimento Nacional e levará em consideração o Documento Referência produzido pelo Fórum Nacional de Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional.
Art. 5º São objetivos da II Conferência Municipal de Educação:
I - avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação - PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global deste Plano;
II - avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, seus avanços e desafios para as políticas públicas educacionais;
III - convidar a sociedade local para contribuir na elaboração e aprovação do novo Plano Nacional de Educação - PNE 2024/2034.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 25 de novembro de 2021.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito