Inimutaba · 17 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 69/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 69/2026
PORTARIA Nº 69, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Designa membros para compor a Comissão Municipal de Fiscalização, Monitoramento e Regularização de Parcelamentos do Solo do Município de Inimutaba/MG.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Fiscalização, Monitoramento e Regularização de Parcelamentos do Solo, instituída pelo Decreto Municipal nº 371, de 14 de agosto de 2026:
I – Gustavo Gomes Silva, representante do Departamento de Infraestrutura;
II – Elton da Costa Oliveira, representante do CODEMA;
III – Wesley Moreira Boaventura, representante do Departamento de Serviços Públicos.
Art. 2º Fica designado o servidor Elton da Costa Oliveira para exercer a função de Coordenador da Comissão, competindo-lhe organizar os trabalhos, convocar as reuniões e acompanhar o cumprimento das providências deliberadas, nos termos do Decreto nº 371, de 14 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 14 de agosto de 2026.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito