Inimutaba · 5 de abril de 2023
DECRETO 235/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 235/2023
DECRETO Nº 235, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Inimutaba, no dia 6 de abril de 2023, Paixão de Cristo, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 2º As Secretarias Municipais definirão a forma de funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 4 de abril de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito