Inimutaba · 23 de setembro de 2022
PORTARIA 31/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 31/2022
PORTARIA Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga Portaria nº 31 de 1º de agosto de 2017.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III c/c art. 101, II, d, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.241, de 21 de outubro de 2020, que aprova a instituição do Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses e dos Comitês Regionais de Enfrentamento das Arboviroses no âmbito do Estado de Minas Gerais e;
Considerando a necessidade de reformular a instituição do Comitê Municipal de Combate à Dengue Chikungunya e Zica, por meio de decreto do Executivo, nos termos do art. 101, I, c, da Lei Orgânica, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 31 de 1º de agosto de 2017, que institui o Comitê Municipal de Combate à Dengue Chikungunya e Zica no Município de Inimutaba.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 22 de setembro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito