Inimutaba · 29 de dezembro de 2022
DECRETO 221/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 221/2022
DECRETO Nº 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no art. 34 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Lei nº 547, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei nº 556, de 6 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do Município de Inimutaba, conforme o seguinte:
I - O Poder Executivo Municipal será representado por Marilei Barboza Pinheiro e Jonas Gonçalves de Lima, tendo como suplentes Jairo José de Assis Júnior e Patrícia Aparecida Vieira, respectivamente;
II - Os professores da educação básica pública serão representados por Marilene Pereira Ribeiro Barbosa, tendo como suplente Jeanne Marcelino Sousa Danezzi;
III - Os diretores das escolas básicas públicas serão representados por Edvânia Barbosa Araújo Faria, tendo como suplente Ana Cláudia de Souza Santos;
IV - Os servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas serão representados por Doriléia Maria de Araújo Rezende, tendo como suplente Janine de Souza;
V - Os pais de alunos da educação básica pública serão representados por Carla Aparecida de Almeida Vieira e Alessandra de Oliveira Silva, tendo como suplentes Joyce de Almeida Lima e Tatiane Aparecida Ireno, respectivamente;
VI - Os estudantes da educação básica pública serão representados por Ronaldo José da Silva e Maria Judite da Silva Almeida, tendo como suplentes Letícia Rodrigues de Almeida e Delaine Rodrigues da Silva, respectivamente;
VII - O Conselho Tutelar será representado por Aline Aparecida de Oliveira Ribeiro, tendo como suplente Patrícia Pereira Moreira.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de quatro anos, com vigência do período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 104, de 29 de março de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 28 de dezembro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito