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Congresso

Inimutaba · 9 de abril de 2025

PORTARIA Nº 25/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 25/2025

PORTARIA Nº 25, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Exonera servidora municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Epidemiologia.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 1º de abril de 2025, a servidora Michelle Perácio de Amorim Leite Vieira, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Epidemiologia, criado pela Lei Complementar nº 3, de 11 de novembro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos legais retroativos a 1º de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 08 de abril de 2025.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3997, em 9 de abril de 2025. Código identificador 82523FAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.