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Congresso

Inimutaba · 15 de abril de 2025

DECRETO Nº 314/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

DECRETO Nº 314/2025

DECRETO Nº 314, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 de abril de 2025, em razão do feriado municipal da Paixão de Cristo, no dia 18 de abril de 2025.

Art. 2º As Secretarias Municipais definirão a forma de funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 14 de abril de 2025.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4001, em 15 de abril de 2025. Código identificador 7C955E1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.