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Congresso

Inimutaba · 5 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 79/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 79/2026

PORTARIA Nº 79, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Exonera servidor ocupante do cargo de Chefe de Seção.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 29 de outubro de 2026, a servidora Renata de Freitas Almeida, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Controle de Viagens.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 4 de novembro de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4395, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 7961D908: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.