Inimutaba · 2 de maio de 2022
LEI 785/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
LEI 785/2022
LEI Nº 785, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Declara como área urbana, a área de imóvel rural situado no Município de Inimutaba.
A Câmara Municipal de Inimutaba aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como área urbana, a área do imóvel rural denominado Gleba Morro Grande, Fazenda Cachoeira, Gleba 08, situado no Município de Inimutaba, com área de 5,1392 hectares, com os limites e confrontações, constantes na matrícula nº 42.479, do Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BU9-M-9930, com latitude de 18°44'39,362"S, longitude de 44°22'21,525"W e altitude de 635,39m, situado no limite com a GELBA 09, deste, segue confrontando com GLEBA 09, com os seguintes azimutes geodésicos e distâncias topográficas locais: azimute de 133°18', distância de 230,33m até o vértice BU9-M-C114, com latitude de 18°44'44,499"S, longitude de 44°22'15,803"W e altitude de 631,69 m, azimute de 168°21', distância de 90,55m até o vértice BU9-M-C115, com latitude de 18°44'47,383"S, longitude de 44°22'15,179"W e altitude de 619,32 m, azimute de 187°49', distância de 26,88m até o vértice BU9-M-C116, com latitude de 18°44'48,249"S, longitude de 44°22'15,304"W e altitude de 611,87 m, azimute de 205°07', distância de 55,12m até o vértice BU9-M-C117, com latitude de 18°44'49,872"S, longitude de 44°22'16,103"W e altitude de 595,75 m, situado no limite com a ÁREA REMANESCENTE e no centro do Córrego Jacaré, deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, e pelo referido córrego, sentido montante, com os seguintes azimutes geodésicos e distâncias topográficas locais: azimute de 277°41', distância de 91,61m até o vértice BU9-P-2254, com latitude de 18°44'49,473"S, longitude de 44°22'19,202"W e altitude de 596,83 m, azimute de 288°51', distância de 36,06m até o vértice BU9-M-9926, com latitude de 18°44'49,094"S, longitude de 44°22'20,367"W e altitude de 600,29 m, situado no limite com a propriedade de AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA, CNS.: 03.897-6, matrícula 29.008, código INCRA 410.055.258.652-1, deste, segue confrontando com AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA, com os seguintes azimutes geodésicos e distâncias topográficas locais: azimute de 342°06', distância de 83,89m até o vértice BU9-M-9927, com latitude de 18°44'46,498"S, longitude de 44°22'21,247"W e altitude de 606,26 m, azimute de 320°23', distância de 55,56m até o vértice BU9-M-9928, com latitude de 18°44'45,106"S, longitude de 44°22'22,456"W e altitude de 612,48 m, azimute de 310°18', distância de 130,13m até o vértice BU9-M-9929, com latitude de 18°44'42,368"S, longitude de 44°22'25,843"W e altitude de 633,14 m, situado no limite com a ÁREA DA PREF. MUNICIPAL DE INIMUTABA, deste, segue confrontando com PREF. MUNICIPAL DE INIMUTABA, com azimute geodésico de 53°50' e distância topográfica local de 156,67m até o vértice BU9-M-9930, com latitude de 18°44'39,362"S, longitude de 44°22'21,525"W e altitude de 635,39 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel foram referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de Referência SIRGAS2000 (SGB) e o cálculo de área realizado com base nas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL).
Art. 2º Ficam fazendo parte integrante desta Lei, a planta e o memorial descritivo georreferenciado da área.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 29 de abril de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito