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Congresso

Inimutaba · 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 67/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 67/2026

PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JULHO DE 2026

Concede gratificação à servidor (a) que menciona.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, III e 101, I, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto nos incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º. Nos termos do inciso IV, do art. 162 da Lei Complementar nº 64, de 13 de outubro de 2025, fica concedida gratificação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao servidor Ilton Ferrari Manoel, Chefe da Seção de Controle de Frotas.

Parágrafo único. A gratificação se justifica em razão do(a) servidor(a) encontrar-se em exercício de atividades fora das atribuições normais do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 16 de julho de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4320, em 20 de julho de 2026. Código identificador 762BD4EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.