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Congresso

Inimutaba · 22 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Exonera servidor municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, em razão de aposentadoria por tempo de serviço, a partir do dia 1º de setembro de 2026, a servidora Solange Alves dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Professor I, criado pela Lei Complementar nº 4, de 11 de novembro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 21 de setembro de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 754B50D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.