Inimutaba · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 74, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Exonera servidor municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, em razão de aposentadoria por tempo de serviço, a partir do dia 1º de setembro de 2026, a servidora Solange Alves dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Professor I, criado pela Lei Complementar nº 4, de 11 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 21 de setembro de 2026.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito