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Congresso

Inimutaba · 5 de maio de 2023

DECRETO 238/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

DECRETO 238/2023

DECRETO Nº 238, DE 3 DE MAIO DE 2023

Altera o Decreto nº 172, de 14 de janeiro de 2022, que institui o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Inimutaba.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, a, da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 172, de 14 de janeiro de 2022, que institui o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Inimutaba, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º ...............................................

I - a Secretaria Municipal de Saúde será representada por Talita Araújo Costa Soares e Rodrigo Lopes Cruz;

II - a Secretaria Municipal de Assistência Social será representada por Mariana França Castro;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 3 de maio de 2023.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3508, em 5 de maio de 2023. Código identificador 70C169CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.