Inimutaba · 23 de agosto de 2022
PORTARIA SME 01/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA SME 01/2022
PORTARIA SME Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Instaura Sindicância Administrativa Investigativa, para apurar eventuais irregularidades praticadas por professora em Escola Municipal.
A Secretária Municipal de Educação, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto nº 203, de 8 de agosto de 2022;
Considerando o teor do abaixo-assinado, datado de 28/07/2022, dos pais de alunos do 1º, 2º e 5º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Deputado Lúcio de Souza Cruz, da Localidade de Landim;
Considerando a denúncia formulada pelo Sr. Rafael Rander de Souza Alves Guimarães, pai do aluno K.R.M.G, do 1º ano do ensino fundamental da referida escola, registrada em 10/08/2022, junto à Assessoria Jurídica da Prefeitura;
Considerando que ambos os documentos apontam possíveis irregularidades na conduta de professora da rede municipal de ensino e;
Considerando a necessidade de se realizar uma investigação para apurar elementos de materialidade suficientes quanto à ocorrência dos fatos narrados nos documentos, resolve:
Art. 1º Instaurar sindicância administrativa investigativa, para apurar eventuais irregularidades praticadas pela professora V.S.B., no exercício de suas atribuições na Escola Municipal Deputado Lúcio de Souza Cruz, nos termos dos documentos acusatórios mencionados nesta Portaria, e para coletar elementos indiciários quanto à materialidade e à extensão dos fatos.
Art. 2º Designar os servidores efetivos Juliana Mendes da Silva, matrícula nº 627; Diana Rodrigues Mendes, matrícula nº 638 e; Jonas Gonçalves de Lima, matrícula nº 665, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante, destinada a investigar os fatos apontados.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a investigação, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º Ficam os membros da Comissão autorizados a reportar-se diretamente à Direção da Escola Municipal Deputado Lúcio de Souza Cruz, em diligências necessárias à instrução do procedimento de sindicância.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 22 de agosto de 2022.
ANA PAULA DA COSTA MARCELINO COUTINHO
Secretária Municipal de Educação