Inimutaba · 13 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 302/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 302/2025
DECRETO Nº 302, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Divulga os dias de feriado municipal e estabelece os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Inimutaba, no ano de 2025.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado municipal e estabelece os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Inimutaba, no ano de 2024:
I – 03 de março, Carnaval (ponto facultativo);
II – 04 de março, Carnaval (ponto facultativo);
III – 05 de março, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
IV – 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado municipal);
V – 21 de abril, Tiradentes (feriado municipal);
VI – 02 de maio, Dia do Trabalho (ponto facultativo);
VII – 13 de junho, Santo Antônio (ponto facultativo);
VIII - 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX- 20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
X – 27 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos da Administração Pública do Município, cujos serviços sejam considerados essenciais, estando sob a responsabilidade das secretarias municipais a definição e a forma de funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, por meio de portaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 09 de janeiro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito