Inimutaba · 6 de novembro de 2025
DECRETO Nº 329, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 329, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Resolução da Secretaria Estadual de Minas Gerais – SEE/MG nº 4.987/2024, que instituiu a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027;
Considerando o Regimento Interno da CEEMG 2025-2027 que previu a realização da Etapa Municipal da Conferência, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025;
Considerando a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da etapa municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027, para fins de planejamento, organização, coordenação e execução de todas as ações relativas à Conferência no âmbito municipal.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Patrícia Aparecida Vieira
II – Representantes dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública:
a) Hellen Moreira de Sales Freitas
III – Representantes das famílias dos estudantes:
a) Ivanilde dos Santos Silva
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I – a definição de data, horário, local, programação e demais recursos necessários para a realização da conferência.
II – a coordenação do processo de mobilização, a inscrição e credenciamento dos participantes.
III – a organização dos trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG;
IV – a garantia de acessibilidade e representatividade dos seguimentos e setores; e
V – o encaminhamento ao FEPEMG do relatório final da etapa municipal na forma e prazos estabelecidos.
Art. 4º Fica facultado o convite pela Comissão a outros membros e representantes da comunidade escolar para fins de colaboração nos trabalhos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 5 de novembro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito