Inimutaba · 20 de outubro de 2022
RESOLUÇÃO CMDCA 04/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
RESOLUÇÃO CMDCA 04/2022
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga o Edital nº 01/2022 que dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar Suplente do Munícipio de Inimutaba.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
Considerando o teor da Ata da Reunião da Comissão Organizadora do Processo de Escolha para Eleição de Conselheiro Tutelar Suplente - Edital nº 01/2022 e;
Considerando o disposto na Lei nº 618, de 19 de maio de 2015, que reestrutura a Politica Municipal de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui regras para sua efetiva aplicação no Município de Inimutaba;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Edital nº 01/2022, que dispõe sobre o processo de escolha de Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Inimutaba, com a consequente anulação do referido processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Inimutaba, 18 de outubro de 2022.
WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA