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Congresso

Inimutaba · 14 de abril de 2026

PORTARIA Nº 55/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 55/2026

PORTARIA Nº 55, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Nomeia servidor para ocupar cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX, art. 77, I e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto nos incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º. Nomear Flávia Maria Rodrigues Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Arquivo Público, criado pela Lei Complementar nº 69, de 27 de março de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 13 de abril de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4253, em 14 de abril de 2026. Código identificador 610B2E40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.