Inimutaba · 27 de janeiro de 2022
DECRETO 175/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 175/2022
DECRETO Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece medidas de contenção e prevenção do contágio da covid-19 e demais síndromes respiratórias no Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a iminência de superlotação do Centro de Saúde do Munícipio e dos leitos de enfermaria e UTI dos hospitais da região, em decorrência do crescente número de casos de covid-19 (SARS-CoV-2) e gripe/influenza (H1N1/H3N2) e;
Considerando a necessidade de estabelecer medidas de contenção e prevenção do contágio da covid-19 e demais síndromes respiratórias no Município de Inimutaba;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibido, em todo o território do Município de Inimutaba:
I - a realização de festas, shows, música ao vivo, espaços de dança, confraternizações, feiras livres e outros eventos similares culturais e de lazer, públicos ou privados, independente do número de participantes;
II - o funcionamento de clubes sociais, recreativos e de serviços;
III - a prática de atividades esportivas coletivas, ressalvados os torneios e campeonatos em andamento, quando da publicação deste Decreto.
Parágrafo único. O disposto no inciso I não se aplica às missas, cultos e demais cerimônias e eventos religiosos realizados em igrejas.
Art. 2º Ficam mantidas as demais medidas de proteção estabelecidas nos protocolos sanitários do Plano Minas Consciente do Governo do Estado.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 171, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 26 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito