Inimutaba · 24 de novembro de 2022
DECRETO 218/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 218/2022
DECRETO Nº 218, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Inimutaba nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo FIFA de 2022.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo que será realizada no Qatar, de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol - FIFA;
DECRETA:
Art. 1º Ficam definidos os horários de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Inimutaba, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo FIFA de 2022, conforme o seguinte:
I - das 7:00 às 13:00 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciem às 16:00 horas;
II - das 7:00 às 12:30 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciem às 13:00 horas;
III - das 7:00 às 11:30 horas, nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciem às 12:00 horas.
Art. 2º Os órgãos municipais de Saúde, Educação e Obras adotarão o regime de escalas de revezamento de seus servidores, de modo a garantir a prestação dos serviços essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 22 de novembro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito