Inimutaba · 8 de fevereiro de 2024
DECRETO 275/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 275/2024
DECRETO Nº 275, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o uso de espaço público do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, I, g c/c art. 107, § 4º, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o uso de espaço público pertencente ao Município de Inimutaba, constituído da quadra poliesportiva coberta, denominada Ginásio Joaquim Moreira, localizada na Av. Geraldo Magalhães Mascarenhas, nº 637A, Centro, em favor do Bloco de Carnaval “Chega Mais”.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput dar-se-á a título gratuito e precário, exclusivamente, para a finalidade de realização do evento de carnaval, nos dias 10/02/2024 (sábado) e 12/02/2024 (segunda-feira), conforme condições estabelecidas no termo de autorização de uso de espaço público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 7 de fevereiro de 2024.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito