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Congresso

Inimutaba · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 77, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 77, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria nº 64, de 7 de julho de 2026.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos;

Considerando a solicitação de desligamento da servidora Ivanilde dos Santos Silva, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 33, de 29 de dezembro de 2023, para constar o nome de Cielene dos Santos Rosa, em substituição ao servidor Jonas Gonçalves de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 15 de outubro de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 5109367B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.