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Congresso

Inimutaba · 24 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 40/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PORTARIA Nº 40/2026

PORTARIA Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX, art. 77, I e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto nos incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º. Nomear Geraldo Márcio Cadete, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, criado pela Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 23 de fevereiro de 2026.

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4219, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador 3DFE75AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.